DOU 25/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 996/2010Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 21/01/2010
CONFAZ/ICMS - Convênio Nº 1/2010Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
DOU 20/01/2010
INSS/PRES - Instrução Normativa Nº 43/2010Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários
DOU 20/01/2010
BACEN - Carta-Circular Nº 3.428/2010Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de cessão fiduciária.
DOU 19/01/2010
COSIT - Ato Declaratório Executivo Nº 1/2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.
DOU 19/01/2010
BACEN - Circular Nº 3.481/2010Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
DOU 11/01/2010
CFC - Resolução Nº 1.270/2010- Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC n.º 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2010.
DOU 05/01/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 199, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
DOU 05/01/2010
CONFAZ - Ato Declaratório Nº 1/2010Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09, 94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09, 106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09, 111/09, 112/09, 113/09, 114/09, 115/09, 117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.
DOU 29/12/2009
Lei Complementar Nº 133, de 28 de Dezembro de 2009Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 988, de 22 de Dezembro de 2009Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
DOU 24/12/2009
Despacho CONFAZ Nº 682, de 23 de Dezembro de 2009Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08, e 106/08.
DOU 24/12/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 23 de Dezembro de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 24/12/2009
Ato CONFAZ/CONFAZ Nº 51, de 22 de Dezembro de 2009Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoi
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 990, de 22 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 989, de 22 de Dezembro de 2009Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 96, de 23 de Dezembro de 2009Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 95, de 23 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 24/12/2009
Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 45, de 22 de Dezembro de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI