DOU 05/02/2010
Resolução CAMEX Nº 2, de 04 de Fevereiro de 2010Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifários
DOU 05/02/2010
Portaria SRF Nº 164, de 02 de Fevereiro de 2010Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente ban
DOU 04/02/2010
Circular BACEN Nº 3.484, de 02 de Fevereiro de 2010Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.
DOU 04/02/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 38, de 20 de Janeiro de 2010Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
DOU 03/02/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.004, de 02 de Fevereiro de 2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15
DOU 02/02/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 6, de 1º de Fevereiro de 2010Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.
DOU 02/02/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, de 29 de Janeiro de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.
DOU 02/02/2010
Circular CEF Nº 506, de 01 de Fevereiro de 2010Dispõe sobre condições e procedimentos operacionais para a formalização do Termo de Habilitação aos créditos adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrente da aplicação da progressão da taxa de juros nas contas vinculad
DOU 01/02/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 1.002/2010Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
DOU 28/01/2010
CEF - Circular Nº 504/2010Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
DOU 28/01/2010
CEF - Circular Nº 505/2010Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
DOU 28/01/2010
CODAC - Ato Declaratório Executivo Nº 5/2010Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
DOU 26/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 995/2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especific
DOU 26/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 995/2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especific
DOU 25/01/2010
COTEPE/MVA - Ato Nº 1/2010Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substit
DOU 25/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 993/2010Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
DOU 25/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 994/2010Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
DOU 25/01/2010
SRF - Instrução Normativa Nº 996/2010Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 21/01/2010
CONFAZ/ICMS - Convênio Nº 1/2010Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
DOU 20/01/2010
INSS/PRES - Instrução Normativa Nº 43/2010Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários