Decreto 9.580/2018
Com a integração das juntas comerciais, será cobrado um só registro na matriz
Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei conhecida popularmente pela sua sigla, LGPD. A medida abrangência extremamente ampla busca regular todas as atividades que são realizadas com nossos dados pessoais
A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota.
Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União
Dos atuais 6%, o Ministério do Turismo propõe subir para 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024
Agora ficou mais fácil encontrar o que precisa e pedir os serviços do INSS sem sair de casa
Não sei que horas você acordou hoje, mas sei que desde que abriu os olhos está decidindo.
Consultor revela que oito em cada dez funcionários pedem demissão por causa do seu chefe
Modalidade pode ser mais barata e menos burocrática, principalmente para quitar dívidas, indica FinanZero. Investir no próprio negócio e reformar a casa são as principais causas do empréstimo
O avanço do mercado de trabalho informal tem impulsionado a atenção do sistema financeiro no setor, que atingiu um saldo de R$ 538,7 bilhões em julho, alta de 9,1% ante o mesmo mês de 2018
Representa um conjunto de contas, que compõem o patrimônio líquido, e são destinadas ao registro de subvenções para investimento
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) caiu 0,1 ponto em outubro de 2019
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado
Medida Provisória 905/2019
A votação para as eleições dos CRCs em todo o Brasil começa hoje, dia 19 e termina amanhã dia 20/11
Bases: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.