DOU 03/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.028, de 30 de Abril de 2010Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
DOU 03/05/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 13, de 29 de Abril de 2010Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 5, de 29 de Abril de 2010Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 3, de 29 de Abril de 2010Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providên
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 2, de 29 de Abril de 2010Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
DOU 03/05/2010
Resolução CAMEX Nº 26, de 30 de Abril de 2010Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
DOU 30/04/2010
Resolução BACEN Nº 3.853, de 29 de Abril de 2010Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.Dispõe sobre a ela
DOU 30/04/2010
Resolução BACEN Nº 3.851, de 29 de Abril de 2010Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de ben
DOU 29/04/2010
Despacho CONFAZ Nº 350, de 28 de Abril de 2010Denúncia, pelo Estado do Rondônia, do Convênio ICMS nº 76/1994.
DOU 29/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 29, de 28 de Abril de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010.
DOU 28/04/2010
Resolução CFC Nº 1.281, de 16 DE ABRIL DE 2010Altera a data de aplicação das NBC Ts e ITs aprovadas pelas Resoluções CFC que especifica
DOU 28/04/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.445, de 26 de Abril de 2010Cria título e subtítulo contábeis, altera subtítulos e ajusta documento de uso das administradoras e grupos de consórcio.
DOU 27/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 28, de 23 de Abril de 2010Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 29 de março de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
DOU 26/04/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 8, de 23 de Abril de 2010Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 184/09.
DOU 23/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.027, de 22 de Abril de 2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou
DOU 23/04/2010
Ato Declaratório CONFAZ Nº 4, de 22 de Abril de 2010Ratifica o Convênio ECF 01/2010 e os Convênios ICMS ICMS nº 08/2010, 09/2010, 10/2010, 11/2010, 13/2010, 14/2010, 15/2010, 16/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010, 23/2010, 24/2010, 26/2010, 27/2010, 28/2010, 31/2010, 32/2010, 33/2010, 34/2010, 35/2010, 36/
DOU 23/04/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 8, de 22 de Abril de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 22/04/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 12, de 19 de Abril de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2010.
DOU 22/04/2010
Portaria SRF Nº 598, de 20 de Abril de 2010Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
DOU 22/04/2010
Solução de Consulta COSIT Nº 1, de 4 de Março de 2010Contribuição para o PIS/Pasep