Legislações

DOU 14.07.2008

DOU 14.07.2008 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

DOU 14.07.2008 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

DOU 14.07.2008 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

DOU 15.07.2008 Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU 16.07.2008

DOU 16.07.2008 Altera o Convênio ICMS 71/08, que prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

DOU 17.07.2008 Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

DOU 17.07.2008 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.

DOU 18.07.2008 Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 3.354, de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

DOU 18.07.2008

DOU 22.07.2008 Estabelece orientações e diretrizes para apoio financeiro para execução de projetos de cursos de licenciatura a distância, selecionados por meio da Chamada Pública MEC/SEED - nº 01/2004, no âmbito do Programa Pró-Licenciatura F

DOU 22.07.2008 Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas a depósitos de poupança previstas na Circular nº 2.466, de 1994.

DOU 23.07.2008

DOU 23.07.2008 Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS

DOU 23.07.2008 Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das operações comuns, das operações administrativas e do consolidado.

DOU 24.07.2008

DOU 24.07.2008 Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

DOU 24.07.2008 Dá nova redação aos Anexos I e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.

DOU 25.07.2008 Ratifica os Convênios ICMS 60/08, 62/08 a 85/08, 87/08 a 89/08 e 91/08 a 94/08, de 4 de julho de 2008.