DOU 22/03/2010
Circular BACEN Nº 3.488, de 18 de Março de 2010Altera disposições do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, relacionadas com a natureza das ordens de transferência de fundos, a forma de acesso e com as tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
DOU 19/03/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, de 18 de Março de 2010Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.
DOU 19/03/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.435, de 18 de Março de 2010Esclarece acerca da elaboração do balanço de abertura das demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
DOU 18/03/2010
Circular CEF Nº 508, de 18 de Março de 2010Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
DOU 17/03/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 1, de 11 de Março de 2010Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
DOU 17/03/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 5, de 11 de Março de 2010Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
DOU 17/03/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 2, de 11 de Março de 2010Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe
DOU 17/03/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 3, de 11 de Março de 2010Cancelamento do Registro nº 55 referente ao ECF da marca BEMATECH, tipo ECFIF, modelo MP 6100 TH FI, constante no Ato COTEPE/ICMS nº 18/2006, referente à versão 01.01.02 de Software Básico
DOU 17/03/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 4, de 11 de Março de 2010Dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
DOU 16/03/2010
Despacho CONFAZ Nº 224, de 15 de Março de 2010Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 226/09.
DOU 16/03/2010
Ato Declaratório Executico CODAC Nº 14, de 15 de Março de 2010Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2010.
DOU 16/03/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.434, de 15 de Março de 2010Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que tratam as Circulares 3.485 e 3.486, ambas de 24.02.10.
DOU 12/03/2010
Solução de Divergência COSIT Nº 1, de 17 de Fevereiro de 2010IRRF - Retenção na fonte - Remuneração de serviços profissionais - Atividades alfandegadas - Veículos - Máquinas - Equipamentos - Locação - Mercadorias
DOU 11/03/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.018, de 10 de Março de 2010Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
DOU 11/03/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.017, de 10 de Março de 2010Altera a Instrução Normativa MPS/SRP Nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada
DOU 11/03/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 3, de 10 de Março de 2010Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
DOU 11/03/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 4, de 10 de Março de 2010Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas d
DOU 11/03/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 3, de 10 de Março de 2010Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
DOU 11/03/2010
Resolução BACEN Nº 3.843, de 10 de Março de 2010Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.
DOU 10/03/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, de 8 de Março de 2010Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.