DOE AL 10/11/2022
Resolução ARSAL Nº 47 DE 09/11/2022Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070.0000000478/2022.
DOE AL 08/11/2022
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 07/11/2022Altera as Instruções Normativas SEF n°s. 23, de 3 de maio de 2017, e 52, de 17 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF n°s. 19 e 21, de 1° de julho de 2022, e 34, de 23 de setembro de 2022.
DOE AL 08/11/2022
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 07/11/2022Altera a Instrução Normativa SEF n° 41, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre o conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços - CT-e OS, modelo 67, e o documento auxiliar do CT-e Outros Serviços - DACTE OS, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF n°s. 24, de 1° de julho de 2022, e 40, de 23 de setembro de 2022.
DOE AL 08/11/2022
Instrução Normativa Nº 47 DE 07/11/2022Altera as Instruções Normativas SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, e 40, de 15 de outubro de 2019, e revoga o art. 12 da Instrução Normativa SEF n° 11, de 30 de março de 2021, que tratam da nota fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, e o documento auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF n°s. 24, de 3 de setembro de 2021; 11, de 7 de abril de 2022; 17 e 27, ambos de 1° de julho de 2022; e 33 e 43, ambos de 23 de setembro de 2022.
DOE AL 26/10/2022
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 21/10/2022Altera a Instrução Normativa SARE nº 18, de 25 de junho de 2004, que estabelece procedimentos relativos às operações com álcool, nos termos do Decreto nº 1.897, de 9 de junho de 2004.
DOE AL 06/10/2022
Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 30/09/2022Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
DOE AL 23/09/2022
Decreto Nº 85067 DE 22/09/2022Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, inclusive no tocante a diferimento de pagamento do imposto e redução de base de cálculo, nos termos dos arts. 2º, §§ 11, inciso I, e 12, e 10, inciso IX, e §§ 8º e 9º, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, do estado da Paraíba, com fundamento no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190 , de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
DOE AL 21/09/2022
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 20/09/2022Altera a Instrução Normativa nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.
DOE AL 15/09/2022
Portaria SRE Nº 81 DE 14/09/2022Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.
DOE AL 22/07/2022
Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 18/07/2022Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
DOE AL 20/07/2022
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 19/07/2022Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal -PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 71.800, de 23 de outubro de 2020.
DOE AL 04/07/2022
Decreto Nº 83840 DE 01/07/2022-Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica...Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Ccomplementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
DOE AL 23/06/2022
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 06/06/2022 - stabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ALRep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
DOE AL 24/05/2022
EDITAL SURE N° 130, DE 17 DE MAIO DE 2022 (*)INFORMA que a empresa a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativa nº 03/2021
DOE AL 24/05/2022
EDITAL SURE N° 124, DE 11 DE MAIO DE 2022Informa sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 003/2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas