Legislações

Dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS para o exercício de 2006

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências

Benefício previdenciário - Valor renda média - Novembro-2005 - Divulgação

Empregador doméstico - Contribuição do segurado - Contribuição referente ao 13º salário - Prorrogação

Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências

Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.

Divulga as condições necessárias à elaboração de laudo grupal de vistoria prévia para fins de enquadramento no "Proagro Mais", na safra 2005/2006 (MCR 16-2-6- “b”).

Meio ambientede - Serviços de preservação - Melhoria - Recuperação - Qualidade - Multa administrativa - Conversão - Procedimentos - Autorização

Revoga as disposições da Resolução CFB N.º 54 de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29/04/03, Seção 01, página 58, mantendo os atos jurídicos perfeitos e direitos advindas e decorrentes do período de vigência da refe

Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

Congresso Nacional - mp262-2005 - Prorrogação

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989

Congresso Nacional - mp263-2005 - Prorrogação