DOU 30/03/2017
Medida Provisória n.º 774, de 30 de março de 2017Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
DOU 30/03/2017
ATO TST S/N DE 28/03/2017Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
DOU 29/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 187, de 23 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 29/03/2017
Circular Caixa n.º 758 de 27 de março de 2017Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DOU 28/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.005, de 24 de março de 2017INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA.
DOU 28/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 Nº 5.006, de 24 de março de 2017Simples Nacional. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.045, de 14 de março de 2017Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 173, de 13 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS.
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 174, de 13 de março de 2017Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 178, de 14 de março de 2017IMUNIDADE. ASSOCIAÇÃO DEDICADA A ATIVIDADES CULTURAIS. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL E COFINS. CONTRATO DE GESTÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À FINALIDADE CULTURAL.
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 179, de 16 de março de 2017CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 183, de 17 de março de 2017NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA E AÇOUGUE. COMBUSTÍVEIS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA.
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.014, de 18 de outubro de 2016CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 27/03/2017
Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CC/FGTS n.º 839 de 21 de março de 2017Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da
DOU 27/03/2017
Circular CAIXA n.º 756 de 27 de março de 2017Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
DOU 27/03/2017
Circular CAIXA n.º 757 de 27 de março de 2017Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
DOU 24/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.004, de 22 de março de 2017INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
DOU 23/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 105, de 31 de janeiro de 2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 23/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 140, de 17 de fevereiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 23/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.049, de 21 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO.
