DOU 13/03/2017
CONVÊNIO ICMS 18/2017Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
DOU 10/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.002, de 03 de março de 2017Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 10/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.003, de 09 de março de 2017Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 09/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.039, de 03 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 09/03/2017
Resolução Senado Federal n.º 1 de 08 de março de 2017Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, com a redação conferida pelo art. 15 da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
DOU 09/03/2017
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTB n.º 238, de 08 de março de 2017Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU).
DOU 09/03/2017
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 13, de 06 de março de 2017Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2017.
DOU 08/03/2017
Circular Caixa 753/2017 Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 08/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 146, de 23 de fevereiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 08/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 152, de 02 de março de 2017Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 08/03/2017
Circular CAIXA n.º 752 de 06 de março de 2017Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
DOU 07/03/2017
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT n.º 181 de 24 de fevereiro de 2017Altera a Resolução CSJT nº 8, de 27 de outubro de 2005 , que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
DOU 06/03/2017
Instrução Normativa RFB n.º 1.697, de 02 de março de 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 06/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 1, de 06 de janeiro de 2017NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 06/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 116, de 16 de agosto de 2016IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
DOU 06/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 135, de 14 de fevereiro de 2017RECEITA BRUTA. CORREÇÃO MONETÁRIA
DOU 06/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 71, de 23 de janeiro de 2017MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.
DOU 06/03/2017
Instrução Normativa DREI n.º 38 de 02 de março de 2017Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
DOU 03/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 147, de 23 de fevereiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 03/03/2017
Instrução Normativa DREI n.º 34 de 02 de março de 2017Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com