DOU 17/05/2010
Resolução CAMEX Nº 29, de 14 de Maio de 2010Suspende a alteração para 2% (dois por cento), da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX n° 75 de 2009.
DOU 14/05/2010
Portaria SRF Nº 656, de 30 de Abril de 2010Altera a Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
DOU 13/05/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.447, de 12 de Maio de 2010Esclarece acerca da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
DOU 12/05/2010
Resolução CCFGTS Nº 636, de 4 de Maio de 2010Estabelece novos procedimentos para aplicação da Metodologia de Avaliação de Programas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e autoriza o Agente Operador a implementar melhorias no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS - SIAPG.
DOU 12/05/2010
Resolução CCFGTS Nº 634, de 4 de Maio de 2010Aprova as Demonstrações Financeiras do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.
DOU 12/05/2010
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 633, DE 4 DE MAIO DE 2010Regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, na forma prevista no inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.036, de 1990.
DOU 11/05/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.446, de 10 de Maio de 2010Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
DOU 11/05/2010
Instrução Normativa MCid Nº 22, de 10 de Maio de 2010Regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ- TRANSPORTE.
DOU 11/05/2010
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 5 , de 7 de Maio de 2010Revoga o art. 13 da Orientação Normativa SRH/MP Nº 4, de 9 de julho de 2008.
DOU 07/05/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 9, de 06 de Maio de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 06/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.031, de 5 de Maio de 2010Altera a Instrução Normativa SRF Nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 05/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.030, de 4 de Maio de 2010Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
DOU 05/05/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 31, de 4 de Maio de 2010Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.
DOU 04/05/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 30, de 3 de Maio de 2010Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.
DOU 03/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.029, de 30 de Abril de 2010Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
DOU 03/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.028, de 30 de Abril de 2010Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
DOU 03/05/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 13, de 29 de Abril de 2010Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 5, de 29 de Abril de 2010Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 3, de 29 de Abril de 2010Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providên
DOU 03/05/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 2, de 29 de Abril de 2010Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.