Legislações Estaduais / Federais

Dispõe sobre o pedido de parcelamento de dívida objeto de execução judicial com leilão já designado.

Aprova a Emenda Regimental nº 2/2009, que extingue a Comissão de Acompanhamento das Decisões do CADE (CAD/CADE), restituindo as suas funções à Procuradoria do CADE.

Rendimentos tributáveis - Imposto de renda - Tabelas - Alíquotas - Rendimentos pagos acumuladamente - Autorização - Dispensa de interposição - Disposições

Tabela de serviços - Códigos de serviço - Desmembramento - Ativação - Regras - Revogação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no

Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP.

Altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.

CSLL - Corretoras de seguros - Alíquota - Legislação tributária - Disposições

Altera o art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução CFC nº 975/03 que dispõe sobre a fixação do valor da multa por ausência não-justificada à eleição nos CRCs, dispõe sobre a justificativa e dá outras providências.

Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de contabilidade e dá outras providências.

Pis - Pasep - Cofins - Cerealista - Exportação - Crédito presumido - Créditos regulares - Redução - Contribuição

IRPF - Ação judicial - Linha telefônica - Ações - Atualização monetária - Juros de mora - Imposto de renda

IPI - TIPI - Aguardente de cana - Melaço de cana - Acondicionamento de bebida - Limites - Disposições

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea b do

Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS,

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Altera função de título contábil para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2009.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.