Legislações Estaduais / Federais

CSLL - Corretoras de seguros - Alíquota - Legislação tributária - Disposições

Altera o art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução CFC nº 975/03 que dispõe sobre a fixação do valor da multa por ausência não-justificada à eleição nos CRCs, dispõe sobre a justificativa e dá outras providências.

Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de contabilidade e dá outras providências.

Pis - Pasep - Cofins - Cerealista - Exportação - Crédito presumido - Créditos regulares - Redução - Contribuição

IRPF - Ação judicial - Linha telefônica - Ações - Atualização monetária - Juros de mora - Imposto de renda

IPI - TIPI - Aguardente de cana - Melaço de cana - Acondicionamento de bebida - Limites - Disposições

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea b do

Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS,

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Altera função de título contábil para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2009.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Benefício previdenciário - Valor da renda média - Abril-2009 - Divulgação

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2009.

Altera o registro de depósitos de instituições do sistema financeiro no Cosif.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2009/2010.