DOU 18/05/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 69, de 15 de Maio de 2009Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 18/05/2009
Instrução Normativa SRF Nº 938, de 15 de Maio de 2009Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 18/05/2009
Resolução CAMEX Nº 27, de 15 de Maio de 2009II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Ex-tarifários
DOU 18/05/2009
Resolução CAMEX Nº 26, de 15 de Maio de 2009II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática - Ex-tarifários
DOU 15/05/2009
Portaria PGFN Nº 810, de 13 de Maio de 2009Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.
DOU 15/05/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 20, de 14 de Maio de 2009Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DOU 15/05/2009
Resolução COAF Nº 17, de 13 de Maio de 2009Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-lei nº 204, de 27
DOU 15/05/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 34, de 14 de Maio de 2009Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
DOU 15/05/2009
Despacho CONFAZ Nº 121, de 14 de Maio de 2009Protocolo - Publicação
DOU 15/05/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 21, de 14 de Maio de 2009Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
DOU 15/05/2009
Circular CEF Nº 473, de 13 de Maio de 2009Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários
DOU 15/05/2009
Circular CEF Nº 474, de 15 de Maio de 2009Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
DOU 15/05/2009
Portaria PGFN Nº 809, de 13 de Maio de 2009Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 15/05/2009
Portaria PGFN Nº 808, de 13 de Maio de 2009Dispõe sobre o pedido de parcelamento de dívida objeto de execução judicial com leilão já designado.
DOU 15/05/2009
Resolução CADE Nº 52, de 13 de Maio de 2009Aprova a Emenda Regimental nº 2/2009, que extingue a Comissão de Acompanhamento das Decisões do CADE (CAD/CADE), restituindo as suas funções à Procuradoria do CADE.
DOU 14/05/2009
Ato Declaratório PGFN Nº 1, de 27 de Março de 2009Rendimentos tributáveis - Imposto de renda - Tabelas - Alíquotas - Rendimentos pagos acumuladamente - Autorização - Dispensa de interposição - Disposições
DOU 14/05/2009
Portaria MDIC Nº 101, de 12 de Maio de 2009Tabela de serviços - Códigos de serviço - Desmembramento - Ativação - Regras - Revogação
DOU 13/05/2009
Instrução Normativa SRF Nº 937, de 12 de Maio de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no
DOU 13/05/2009
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de Maio de 2009Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP.
DOU 13/05/2009
Resolução BACEN Nº 3.723, de 12 de Maio de 2009Altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
