DOU 01/06/2016
Ato Declaratório Executivo COREC n.º 3, de 31 de maio de 2016Aprova a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 01/06/2016
Portaria Secretário de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 541 de 30 de maio de 2016Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes conjugados com protetor facial.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.645, de 30 de maio de 2016Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.646, de 30 de maio de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declara
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.647, de 30 de maio de 2016Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
DOU 31/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 74, de 24 de maio de 2016CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.644, de 30 de maio de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de
DOU 27/05/2016
Portaria Secretário de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 540 de 25 de maio de 2016Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.
DOU 27/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 58, de 18 de maio de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 24/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 62, de 19 de maio de 2016EMENTA: Lucro Real - PERDAS COM DERIVATIVOS - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL.
DOU 23/05/2016
Lei n.º 13.289 de 20 de maio de 2016Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
DOU 20/05/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.003, de 19 de maio de 2016EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA(CPRB). BASE DE CÁLCULO. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO.
DOU 19/05/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 n.º 10.026, de 27 de abril de 2016ATIVIDADE NÃO VEDADA. DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO VI.
DOU 19/05/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 3, de 09 de maio de 2016CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA.
DOU 18/05/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.006, de 17 de maio de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 17/05/2016
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 16 de 16 de maio de 2016Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a
DOU 17/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 99.005, de 19 de abril de 2016SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 206, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
DOU 13/05/2016
Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 124 de 12 de maio de 2016Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.
DOU 13/05/2016
Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n.º 4 de 11 de maio de 2016Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
DOU 13/05/2016
Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 535 de 11 de maio de 2016Altera a Portaria 451/2014.(Que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção I