Legislações

DOU 20.11.2008 Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

DOU 21.11.2008 Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financ

DOU 21.11.2008 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DOU 21.11.2008

DOU 24.11.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU 24.11.2008 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS Nº 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06.

DOU 24.11.2008 Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, q

DOU 24.11.2008 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis

DOU 24.11.2008 Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 186/2008, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS.

DOU 25.11.2008 Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Co

DOU 25.11.2008 Revoga a alínea "f" do § 2° do art. 17 da Resolução CFC n.° 969/03, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.

DOU 25.11.2008 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.

DOU 25.11.2008 Altera a Resolução CGSN n° 15, de 23 de julho de 2007.

DOU 25.11.2008

DOU 25.11.2008 Prorroga por trinta dias os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ICMS 73/08, que autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.

DOU 25.11.2008 Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.

DOU 25.11.2008 Altera a Resolução CGSN n° 38, de 1° de setembro de 2008.

DOU 25.11.2008 Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.

DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.10. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.9. Depreciação, Amortização e Exaustão.