DOU 13/04/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.008, de 11 de abril de 2016Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 13/04/2016
Ajuste SINIEF n.º 7 de 08 de abril de 2016Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
DOU 13/04/2016
Convênio ICMS n.º 20 de 08 de abril de 2016Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
DOU 13/04/2016
Convênio ICMS 27, de 8 de abril de 2016Prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais.
DOU 13/04/2016
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 11, de 11 de abril de 2016Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2016.
DOU 12/04/2016
Portaria Conjunta PGFN / RFB n.º 550, de 11 de abril de 2016Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas
DOU 11/04/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 15, de 29 de fevereiro de 2016IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
DOU 08/04/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 29, de 30 de março de 2016NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 07/04/2016
Lei n.º 13.267, de 6 de abril de 2016Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
DOU 07/04/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.011, de 30 de julho de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 06/04/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.003, de 31 de março de 2016INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO.
DOU 04/04/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 31, de 30 de março de 2016RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS.
DOU 04/04/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 99.004, de 29 de março de 2016CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO Simples Nacional. SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIO DE MODO GERAL E OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO
DOU 04/04/2016
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 2, de 01 de abril de 2016Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
DOU 01/04/2016
Ato Declaratório PGFN n.º 3 de 30 de março de 2016Autoriza a dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 60, de 2011, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento
DOU 01/04/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 1, de 11 de fevereiro de 2016IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURIDICA
DOU 30/03/2016
Portaria RFB n.º 457, de 28 de março de 2016Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 30/03/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 20, de 01 de março de 2016Para optantes pelo Simples Nacional, os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (código CNAE 7119-7/03):
DOU 30/03/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.003, de 24 de março de 2016Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 30/03/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 18, de 01 de março de 2016ATO COOPERATIVO. DEFINIÇÃO.
