DOU 12/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.375, DE 11 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 12.07.2013Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
DOU 11/07/2013
Instrução Normativa RFB 1.373/2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribui
DOU 11/07/2013
Lei N° 12.842/2013Dispõe sobre o exercício da Medicina
DOU 11/07/2013
RESOLUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Nº 320 DE 10.07.2013 - D.O.U: 11.07.2013Regulamenta os procedimentos das instituições financeiras pagadoras de benefícios e dispõe sobre a forma de identificação de beneficiários.
DOU 11/07/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.042 DE 10.07.2013 - D.O.U.: 11.07.2013Promulga o Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, firmado em L
DOU 11/07/2013
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN Nº 138 DE 10.07.2013 - D.O.U.: 11.07.2013Revoga a Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artig
DOU 11/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 11.07.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribui
DOU 10/07/2013
Lei N° 12.839/2013Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que com
DOU 10/07/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 10.07.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.
DOU 10/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS Nº 69 DE 09.07.201Altera a redação do § 4º do art. 272 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.
DOU 10/07/2013
LEI No 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 10.07.2013Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emi
DOU 09/07/2013
PODER EXECUTIVO -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08.07.2013 - D.O.U.: 09.07.2013Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
DOU 09/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2013 (3ª Região Fiscal) - D.O.U.: 09.07.2013CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMPREITADA. SERVIÇO DE DESMATAMENTO, LIMPEZA, CARGA, TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES. EXIGIBILIDADE.
DOU 09/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2013 (3ª Região Fiscal) - D.O.U.: 09.07.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 09/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 70, DE 4 DE JULHO DE 2013 (6ª Região Fiscal) - D.O.U.: 09.07.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 08/07/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CD FNDE Nº 30Estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito do Programa Nacional d
DOU 08/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 16 , DE 8 DE JULHO DE 2013SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
DOU 08/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 16 , DE 8 DE JULHO DE 2013NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZOS. DIA DE INÍCIO. DIA DE VENCIMENTO. REGRAS DE CONTAGEM.
DOU 04/07/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR 18, DE 2 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 04.07.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 04/07/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 19, DE 2 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 04.07.2013Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2013.
