DOU 02/07/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.005 DE 01.07.2013 - D.O.U.: 02.07.2Altera a Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.
DOU 02/07/2013
PORTARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nº 1.495 DE 28.06.2013 - D.O.U: 02.07.2013Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão, suspensão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados
DOU 01/07/2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB 3/2013 - D.O.U.: 01.07.2013Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio que menciona.
DOU 01/07/2013
CIRCULAR BACEN Nº 3.603, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Estabelece período de entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País.
DOU 01/07/2013
DECRETO Nº 8.035, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 01/07/2013
DECRETO Nº 8.036 DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Altera os Decretos nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e nº 5.543, de 20 de setembro de 2005, que regulamenta dispositivos da Lei n
DOU 01/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
DOU 01/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
DOU 28/06/2013
DECRETO No 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
DOU 28/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB no 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
DOU 28/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda,
DOU 28/06/2013
RESOLUÇÃO BACEN 4.236/2013 - D.O.U.: 28.06.2013 (Edição Extra)Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2013.
DOU 28/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 15 COSIT, DE 28 DE JUNHO DE 2013COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CADASTRO (COCAD)
DOU 27/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 43, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 27/06/2013
CIRCULAR DO DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Nº 626 DE 26.06.2013 - D.O.U.: 27.06.2013Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
DOU 27/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 26/06/2013
AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 26.06.2013Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
DOU 26/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 4, DE 18 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 26.06.2013Simples Nacional
DOU 26/06/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 6, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma
DOU 26/06/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 44, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013Dispõe sobre demonstrações combinadas.