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Resolução BACEN Nº 3.674, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.
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Deliberação CVM Nº 563, de 17 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.
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Resolução ANVISA Nº 99, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.
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Instrução Normativa SRF Nº 900, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas m
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Instrução Normativa SRF Nº 902, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administr
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Instrução Normativa SRF Nº 903, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Instrução Normativa SRF Nº 904, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).
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Instrução Normativa, SRF Nº 905 de 31 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei
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Carta-Circular BACEN Nº 3.393, de 22 de Abril de 2009Divulga procedimentos para entrega do contrato de empréstimo em moeda estrangeira e dos documentos e garantias correspondentes.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi
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Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.134 de 23 de julho de 2014Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
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Portaria Secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 440 de 23 de julho de 2014Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 24, de 23 de julho de 2014Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
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Decreto n.º 8.288 de 24 de julho de 2014Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
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Portaria PGFN / RFB n.º 12, de 24 de julho de 2014Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.
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Solução de Consulta SRRF03 n.º 3007, de 24 de julho de 2014Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 6 de agosto de 2014. Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.
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Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5013, de 01 de agosto de 2014. DOU de 11/08/2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Lei n.º 13.023, de 8 de agosto de 2014. DOU de 11.8.2014 - Edição extraAltera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de