DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 75, de 22 de Dezembro de 2008DOU 24.12.2008
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
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Resolução CFC Nº 1.127, de 24 de Outubro de 2008DOU 24.12.2008
Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2009.
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Resolução CFC Nº 1.126, de 24 de Outubro de 2008DOU 24.12.2008
Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2009 e dá outras providências.
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Circular BACEN Nº 3.428, de 24 de Dezembro de 2008DOU 26.12.2008
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 18, de 26 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008
Rejeição do Convênio ICMS nº 135/08.
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 17, de 26 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008
Ratifica os Convênios ICMS 133/08, 134/08, 137/08 a 144/08, 147/08, 148/08, 151/08, 153 a 157/08, de 5 de dezembro de 2008.
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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 160, de 23 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 133/02, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuiç
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 76, de 26 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.
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Resolução BACEN Nº 3.673, de 26 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008
Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 2008.
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Instrução Normativa SRF Nº 897, de 29 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de S
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Decreto Nº 6.717, de 29 de Dezembro de 2008DOU 29.12.2008 - Ed. Extra
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.
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Instrução Normativa SRF Nº 898, de 29 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 20
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Instrução Normativa SRF Nº 896, de 29 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
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Instrução Normativa SRF Nº 895, de 29 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na Repúbl
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Carta-Circular BACEN Nº 3.366, de 26 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Esclarece sobre a vedação à captação de depósitos a prazo de instituições financeiras.
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Portaria MF Nº 310, de 29 de Dezembro de 2008DOU 30.12.2008
Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moeda
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Lei Nº 11.897, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
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Instrução Normativa SRF Nº 901, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0)
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 899, de 29 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
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Portaria SRF Nº 2.521, de 29 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.
