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Solução de Consulta Cosit nº 249 de 2014. DOU: nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, pag. 18Normas de Administração Tributária
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Solução de Consulta Cosit nº 254 de 2014. DOU: nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, pag. 18Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Solução de Consulta Cosit nº 256/2014. DOU: nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, pag. 18Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
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Portaria Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 1.177 de 26 de setembro de 2014. D.O.U.: 29.09.2014Fixa o número máximo de prestações mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito.
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Portaria MF n.º 427, de 25 de setembro de 2014. DOU de 29/09/2014, seção 1, pág. 13Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos presumindo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica previsto no § 10 do art. 87 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
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Solução de Consulta COSIT n.º 240, de 12 de setembro de 2014. DOU de 30/09/2014, seção 1, pág. 21IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
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Solução de Consulta COSIT n.º 244, de 12 de setembro de 2014. DOU de 30/09/2014, seção 1, pág. 21NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 10, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 29Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei nº10.833
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Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 9, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 29Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde
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Portaria MF n.º 428, de 30 de setembro de 2014. DOU de 29.09.2014Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
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Portaria MF n.º 429, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 15Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da
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Solução de Cosnulta DISIT/SRRF06 n.º 6.030, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 33VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
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Solução de Consulta COSIT n.º 257, de 26 de setembro de 2014. DOU de 02/10/2014, seção 1, pág. 30Obrigações Acessórias
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Portaria PGFN / RFB n.º 1751, de 02 de outubro de 2014Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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Instrução Normativa RFB n.º 1.496, de 03 de outubro de 2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mens
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Portaria Interministerial MF/MJ/SMPE Nº 85 DE 03/10/2014 DOU de 06.10.2014Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados,
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 1º de outubro de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2014.
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Instrução Normativa INSS n.º 74 de 03 de outubro de 2014 .DOU de 6/10/2014Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS.
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Instrução Normativa RFB n.º 1.497, de 07 de outubro de 2014. DOU de 08/10/2014, seção 1, pág. 90Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
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Medida Provisória n.º 656, de 7 de outubro de 2014 DOU de 8.10.2014Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benef