DOU 21/08/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 237, DE 19 DE AGOSTO DE 2019Assunto: Obrigações acessórias
DOU 21/08/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019Assunto: Normas de Administração Tributária
DOU 21/08/2019
DECRETO Nº 9978 DE 20/08/2019Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
DOU 20/08/2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
DOU 19/08/2019
CIRCULAR CAIXA Nº 870 DE 16/08/2019Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
DOU 15/08/2019
DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 13/08/2019
PORTARIA SEPREVT Nº 955 DE 12/08/2019Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
DOU 13/08/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7046, DE 12 DE AGOSTO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 09/08/2019
RESOLUÇÃO INSS Nº 695 DE 08/08/2019Institui a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social.
DOU 09/08/2019
LEI Nº 13863 DE 08/08/2019Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
DOU 09/08/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2011, DE 19 DE JUNHO DE 2019Assunto: Simples Nacional
DOU 07/08/2019
RESOLUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nº 693 DE 06/08/2019Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.
DOU 07/08/2019
PORTARIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRT Nº 936 DE 06/08/2019Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários.
DOU 08/08/2019
CIRCULAR CAIXA Nº 869, DE 7 DE AGOSTO DE 2019Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
DOU 08/08/2019
RESOLUÇÃO CGSN Nº 148, DE 02 DE AGOSTO DE 2019Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 06/08/2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892, DE 5 DE AGOSTO DE 2019Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
DOU 06/08/2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 891, DE 05 DE AGOSTO DE 2019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 06/08/2019
CIRCULAR CAIXA Nº 868, DE 5 DE AGOSTO DE 2019Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
DOU 05/08/2019
PORTARIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRT Nº 916 DE 30/07/2019Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
DOU 05/08/2019
PORTARIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRT Nº 915 DE 30/07/2019Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais.
