Legislações Estaduais / Federais
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 45 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 45 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 46 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 128/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 47 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 48 DE 16/06/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 49 DE 16/06/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 174/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 50 DE 16/06/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 12/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
- DOU 17/06/2026Lei Complementar Nº 231 DE 16/06/2026Altera a Medida Provisória Nº 2156-5/2001, a Medida Provisória Nº 2157-5/2001, e a Lei Complementar Nº 129/2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
- DOU 17/06/2026Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 16/06/2026Altera o anexo I do Ato COTEPE/ICMS Nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.
- DOU 17/06/2026Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 16/06/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- DOU 17/06/2026Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 16/06/2026Altera os anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.
- DOU 17/06/2026Despacho CONFAZ Nº 26 DE 16/06/2026Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 40 DE 16/06/2026Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 41 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 32/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 42 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 11//1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 43 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 17/06/2026Protocolo ICMS Nº 44 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
- DOU 16/06/2026Resolução COFIG Nº 1 DE 15/06/2026Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) na contratação de operações ao amparo do programa.
- DOU 16/06/2026Resolução GECEX Nº 906 DE 12/06/2026Dispõe sobre a análise de interesse público em defesa comercial.
- DOU 16/06/2026Resolução GECEX Nº 911 DE 12/06/2026Altera a Resolução GECEX Nº 284/2021, que dispões da redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
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