DOU 26/02/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 21/02/2024Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
DOU 26/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41278 DE 23/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024.
DOU 26/02/2024
Circular SECEX Nº 8 DE 21/02/2024Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico
[email protected]. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
DOU 26/02/2024
Resolução ANP Nº 965 DE 26/02/2024Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas Tabelas do Anexo da Resolução.
DOU 26/02/2024
Resolução RDC Nº 845 DE 22/02/2024Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA
DOU 23/02/2024
Portaria COANA Nº 149 DE 21/02/2024Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
DOU 23/02/2024
Portaria SUFRAMA Nº 1282 DE 19/02/2024Altera a Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012.
DOU 23/02/2024
Ato COTEPE/PMPF Nº 5 DE 22/02/2024Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 23/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41272 DE 22/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2024.
DOU 23/02/2024
Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 24/01/2024Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
DOU 22/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41266 DE 21/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.
DOU 22/02/2024
Resolução CNDI/MDIC Nº 4 DE 22/02/2024Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.
DOU 22/02/2024
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 7 DE 21/02/2024Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.
DOU 22/02/2024
Portaria SRRF08 Nº 478 DE 20/02/2024Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4004 DE 20/02/2024Assunto: Simples Nacional obras de acabamento em gesso e estuque. Anexo III (Três) da Lei Complementar nº 123, de 2006. Empreitada. Inexigibilidade da retenção previdenciária.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 31/01/2024Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6001 DE 07/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6002 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6003 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6004 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.