DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6005 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE secundário. Possibilidade de aplicação.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6006 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6007 DE 07/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Efeitos da opção pelo Simples Nacional.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6008 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6009 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco temporal.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6010 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6011 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal. Anexo II.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6012 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal. Anexo I.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6013 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de Alíquotas a Zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
DOU 21/02/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Retenção na fonte. Notas Fiscais.
DOU 20/02/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 5 DE 19/02/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicado no DOU em 09.02.2024.
DOU 20/02/2024
Resolução CNSP Nº 463 DE 19/02/2024Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
DOU 20/02/2024
Resolução CNSP Nº 465 DE 19/02/2024Altera a Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
DOU 20/02/2024
Circular SUSEP Nº 697 DE 08/02/2024Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.
DOU 20/02/2024
Resolução GECEX Nº 556 DE 19/02/2024Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo, para posterior utilização na fabricação de vidros de segurança laminados empregados no setor automotivo, originárias ou procedentes da República Popular da China.
DOU 20/02/2024
Resolução GECEX Nº 557 DE 19/02/2024Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, sobre as importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
DOU 20/02/2024
Resolução GECEX Nº 558 DE 19/02/2024Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, que prorrogou a medida antidumping definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas no subitem 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
DOU 20/02/2024
Resolução GECEX Nº 559 DE 19/02/2024Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 538, de 20 de novembro de 2023, que tornou pública decisão de reaplicação de direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, retificada pela Resolução Gecex nº 226, de 23 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções Gecex nº 237, de 27 de agosto de 2021, e nº 423, de 01 de dezembro de 2022, sobre as importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 micrômetros, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Egito.
DOU 20/02/2024
Resolução GECEX Nº 560 DE 19/02/2024Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).