O único ponto passível de elogio nas feições já reveladas pela provável reestruturação do PIS/Cofins é o fim da insegurança jurídica da qual hoje o contribuinte é vítima, ao pleitear créditos decorrentes de insumos produtivos.
O prazo para a apresentação do FCont 2013 encerra-se às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28.06.2013.
A alíquota do ICMS nas importações por Santa Catarina é de 3%. Em São Paulo, o contribuinte recolhe 12%.
Os ministros da 1ª Turma entenderam que, nessa operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias.
A discussão envolve as leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que tratam do regime não cumulativo de tributação, aplicado às empresas que optaram pelo lucro real.
Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.
Parte deles defende a possibilidade de distribuir as horas de sábado durante a semana
Em sua defesa, a Arezzo disse que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente porque a relação com a Siboney foi de natureza comercial (compra e venda de calçados).
A tese defendida foi a de que o recebimento de passagens fazia parte das funções do motorista de micro-ônibus.
Decreto nº 46.214/2013 (DOE de 12.04.2013)
Uma visão única do cliente não vai gerar um maior ROI apenas como consequência do aumento nas vendas, mas, também, por aprimorar a capacidade de atendimento e o monitoramento do desempenho de marketing
Dez pontos que o levarão a pensar sobre a sua capacidade de empreender.
Levantamento da Remunerar aponta que apesar de ser um forte elemento de motivação, 38% das empresas não têm a intenção de implementar o trabalho remoto
Na hora de procurar emprego, a maioria prefere recorrer à internet
Os erros que ocorrem acabam prejudicando as pessoas que não os cometeram, enquanto seus responsáveis não se esmeram em evitá-los e até mesmo beneficiam-se de sua desídia.
A Receita Federal disponibilizou a nova versão do programa gerador da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2013.,
A decisão é da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense.
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Existem modelos de declarações distintos para o processo anterior e posterior à partilha dos bens.
Como se trata de recurso repetitivo, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais.