Legislações Estaduais / Federais

Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA

Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

Altera a Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2024.

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.

Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.

Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.

Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.

Assunto: Simples Nacional obras de acabamento em gesso e estuque. Anexo III (Três) da Lei Complementar nº 123, de 2006. Empreitada. Inexigibilidade da retenção previdenciária.

Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE secundário. Possibilidade de aplicação.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Efeitos da opção pelo Simples Nacional.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.