DOU 01/07/2010
Circular BACEN Nº 3.499, de 29 de Junho de 2010Prorroga o prazo para a aquisição de ativos e a realização de depósitos interfinanceiros passíveis de dedução do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.
DOU 01/07/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.456, de 29 de Junho de 2010Divulga procedimentos para registros no sistema RECOR das operações enquadradas no Proagro Mais, de que trata a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010.
DOU 30/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.048, de 29 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaraç
DOU 30/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 43, de 28 de Junho de 2010Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 30/06/2010
Portaria MPS/MF Nº 333, de 29 de Junho de 2010Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 44, de 28 de Junho de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2010.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 42, de 28 de Junho de 2010Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 40, de 24 de Junho de 2010Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 28/06/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 11, de 24 de Junho de 2010Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 11, de 24 de Junho de 2010Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
DOU 25/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.047, de 24 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa SRF Nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fon
DOU 25/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.046, de 24 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos d
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 10, de 24 de Junho de 2010Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 17 de Junho de 2010Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).
DOU 25/06/2010
Portaria MF Nº 358, de 24 de Junho de 2010Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
DOU 24/06/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19, de 21 de Junho de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2010.
DOU 24/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.045, de 23 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com t
DOU 24/06/2010
Portaria SRF Nº 1.350, de 23 de Junho de 2010Altera Anexos da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
DOU 24/06/2010
Solução de Consulta COSIT Nº 4, de 16 de Junho de 2010ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 24/06/2010
Resolução BACEN Nº 3.880, de 22 de Junho de 2010Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2012.