Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e AmareloGoverno federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que autoriza e incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistasPor meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais
Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.
Nova fase de implantação do Cadastro Positivo tem início nesta segundaA partir do envio dos seus dados, consumidores começarão a ser notificados individualmente sobre abertura automática do seu cadastro. Primeiras informações a compor histórico de pagamento são as dos cinco grandes bancos do país
Como evitar que o negócio dos seus sonhos vire um pesadeloO empreendedorismo é um caminho repleto de desafios para quem decide segui-lo. Entretanto, muitas pessoas não levam isso em consideração, o que acaba gerando frustração e até mesmo desistência do sonho
Marketplace de marcas e patentes já está disponívelFerramenta que simplifica o processo de venda e licenciamento de propriedade intelectual pode ser acessada no site do INPI por meio de consultas gratuitas
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DpvatO presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat
Por que seu chefe lhe daria um aumento?Negociação salarial é um processo que envolve riscos. Você pode se frustrar e ainda prejudicar o relacionamento individual mais importante da sua vida profissional: o que mantém com seu gestor
O que muda com o novo marco regulatório das franquiasModernização da lei de 1994 foi aprovada no Senado na última quarta-feira (06/11) e traz novidades, como a sublocação de imóveis do franqueador ao franqueado e regras para franquias públicas, entre outras
ICMS/PR – Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtosEmpresários comemoram o fim da antecipação no recolhimento do ICMS. Medida libera capital de giro de diversos segmentos e aumenta a competitividade, que deve se refletir no valor de venda ao consumidor. Mudança de regime beneficia setores de alimentos e bebidas.
Tributos Estaduais/SE – Redução de multa e juros do ICM, ICMS E IPVA (parcelamento de débitos)O Governador do Estado de Sergipe, por meio dos Decretos n° 8.593/2019 e 8.596/2019 (DOE de 08.11.2019), institui normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelos contribuintes do Estado do Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM, ICMS e IPVA.
SP - Abre parcelamento especial de débitos do ICMSO Decreto nº 64.564/2019 do estado de S.Paulo, publicado nesta quarta-feira (06.11), institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
RS - Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feiraO Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
Paraná prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitosContribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná.
