Governo publica auxílio emergencialFoi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencialO presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Consumidores terão que informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1 milEmpresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) quando o valor da operação for igual ou superior a R$ 1.000 (mil reais). Nas vendas com valor inferior a identificação é facultativa, ou seja, só é exigível se a pessoa que estiver comprando solicitar.
Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.brPortaria publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União “determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente”.
As estratégias dos pequenos mercados durante a criseRever custos e adotar outros canais de receita, como o delivery e, principalmente, manter a conexão com o cliente, são algumas das orientações do Sebrae para minimizar prejuízos
ICMS/MS – Prorrogação dos prazos de parcelamento de débitos fiscaisO Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n° 5.493/2020 (DOE de 13.03.2020), prorroga de 16.03.2020 para até 15.06.2020, os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS ou para pedido de parcelamento instituídos pela Lei n° 5.457/2019, regulamentada pelo Decreto n° 15.349/2020.
ICMS: SC reduz alíquota interna entre contribuintesA partir do dia 1º de março de 2020, a alíquota de ICMS no estado de Santa Catarina em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços teve redução de 17% para 12%.
Paraná: Simples Nacional tem novo prazo para reconsideraçãoO edital do Simples Nacional 2020 que traz o nome das empresas que tiveram seu pedido indeferido foi republicado pelo Diário Oficial Executivo do Estado, do dia 28 de fevereiro, de número 10635.
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduaisA Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8)
Pisos salariais para 2020 no estado do ParanáAtravés do Decreto 3.909-PR/2020 foram fixados novos valores dos pisos salariais válidos a contar de 01 de janeiro de 2020, no âmbito do Estado do Paraná
Governo altera ICMS em quatro setores do agronegócio paulistaQuatro setores do agronegócio paulista vão se beneficiar este ano por um decreto, assinado pelo governador do Estado, que altera a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de máquinas importadas no estado de São Paulo.
Tributação inteligenteEnviado pelo(a) autor(a) Emine ConstantinA inteligência artificial, cada vez mais utilizada contra crimes fiscais, oferece ótimas oportunidades para empresas cumprirem suas obrigações tributárias e exigem transformação na maneira como as empresas gerenciam seus dados fiscais.
