DOU 02/06/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 10, de 1º de Junho de 2010Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 02/06/2010
Resolução CFC Nº 1.284, de 28 de Maio de 2010Dispõe sobre o regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas (REDAM) para o sistema CFC/CRCS
DOU 02/06/2010
Resolução CFC Nº 1.282, de 28 de Maio de 2010Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
DOU 01/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 35, de 31 de Maio de 2010Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 31/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.035, de 28 de Maio de 2010Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
DOU 31/05/2010
Resolução BACEN Nº 3.861, de 27 de Maio de 2010Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que tratam a Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto Nº 4.892, de 25 de nov
DOU 31/05/2010
Resolução BACEN Nº 3.859, de 27 de Maio de 2010Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
DOU 31/05/2010
Resolução BACEN Nº 3.858, de 27 de Maio de 2010Promove ajustes nas normas do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA), com a alteração da Seção 8 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR).
DOU 31/05/2010
Resolução BACEN Nº 3.856, de 27 de Maio de 2010Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
DOU 31/05/2010
Resolução BACEN Nº 3.855, de 27 de Maio de 2010Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
DOU 28/05/2010
Portaria SRF Nº 1.171, de 27 de Maio de 2010Disciplina a transferência ou doação de bens patrimoniais ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 27/05/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 34, de 26 de Maio de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.
DOU 27/05/2010
Resolução CAMEX Nº 34, de 26 de Maio de 2010Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que especifica, na condição de Extarifários.
DOU 25/05/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 81, de 26 de Março de 2010Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
DOU 24/05/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 10, de 21 de Maio de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 24/05/2010
Circular CEF Nº 516, de 21 de Maio de 2010Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
DOU 21/05/2010
Ato Declaratório CONFAZ Nº 5, de 20 de Maio de 2010Ratifica os Convênios ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.
DOU 20/05/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 15, de 19 de Maio de 2010Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 20/05/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 14, de 18 de Maio de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010.
DOU 18/05/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.034, de 17 de Maio de 2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
