Importante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas
De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de julho/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
O decreto é publicado na véspera de começar a propaganda eleitoral pelas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, de acordo com o calendário eleitoral.
Foi, então, que pediu a exclusão das cláusulas dos instrumentos coletivos que previam a idade como fator preponderante para estabelecer o valor mínimo da remuneração.
Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição.
Analisando o recurso da reclamante, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que a lei não proíbe a fixação de salário-hora.
A legislação é clara com relação aos produtos cujo imposto é recolhido via Substituição Tributária.
O empreendedor é feito de comportamento e atitudes e o gestor é forjado na disciplina e técnica administrativa
Mesmo com aumento, o Índice de Confiança do Empresário Industrial está abaixo do registrado em agosto do ano passado
Inadimplência do consumidor consolidará curva de recuo ao longo do segundo semestre
Segundo os dados, 65% das companhias financeiras que administram os planos de previdência são entidades fechadas, enquanto que o restante (35%) é de entidades abertas
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade
Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais
A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível
As vantagens de termos uma mulher como a primeira presidente da República do Brasil