Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal.
Instrução Normativa 1.317/2013
Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar.
Instrução Normativa RFB 1.315/2013 alterando a Instrução Normativa SRF 588/2005
O autor da ação ressalta ainda que dispositivos da lei atacada tentam restringir “indevidamente” a imunidade definida em dispositivos da Constituição Federal.
Mudança na lei beneficia pequenas empresas
Atualmente o imposto é pago por iniciativa do próprio contribuinte.
Passa a vigorar no âmbito da Receita Estadual, a Instância Única de Julgamento. Hoje, um processo demora cerca de dois anos para sair do julgamento administrativo.
Entre os atributos mais citados para um líder, tiveram destaque respeito pelos outros (29%), ser confiável (19%), ser prestativo (16%), gentil (10%) e ter bom humor (8%).
Uma coisa é certa, o motorista do outro veículo podia estar focando em múltiplas coisas, menos no que devia.
Você conta com a estratégia correta para alcançar seus objetivos?
O diretor-presidente do Sebrae, Luis Barretto, vê no resultado um retrato da importância das pequenas empresas na economia brasileira.
Fundamental para tirar o Brasil da Idade das Trevas na área tributária, a Lei nº 12.741/2012
Instrução Normativa 1.317/2013
Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro
A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais.
O disposto aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.
artigo 70 da Lei 9.430/96
O varejo é o maior empregador, responde por 23% a 25% de todo o emprego brasileiro.
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.