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Parecer Normativo COSIT n.º 10, de 20 de novembro de 2014Assunto. Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.
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Solução de Consulta COSIT n.º 318, de 17 de novembro de 2014NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Instrução Normativa RFB n.º 1.513, de 20 de novembro de 2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho
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Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.780 de 19 de novembro de 2014Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
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Instrução Normativa Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 115 de 19 de novembro de 2014Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001.
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Deliberação CVM n.º 727, de 11 de novembro de 2014Aprova a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
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Instrução Normativa RFB n.º 1.515, de 24 de novembro de 2014Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às altera
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Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho SIT/DSST n.º 451 de 20 de novembro de 2014Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e re
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Portaria MF n.º 488, de 28 de novembro de 2014Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
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Solução de Consulta COSIT n.º 313, de 07 de novembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
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Solução de Consulta COSIT n.º 327, de 17 de novembro de 2014CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Deliberação CVM n.º 729, de 27 de novembro de 2014Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
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Instrução Normativa RFB n.º 1.522, de 05 de dezembro de 2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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Resolução CGSN n.º 118, de 02 de dezembro de 2014Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015.
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Resolução CGSN/SE nº 117, de 2 de dezembro de 2014Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras pr
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Solução de divergência COSIT n.º 14, de 14 de outubro de 2014SIMPLES NACIONAL EMENTA: SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA. VEDAÇÃO
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Instrução Normativa RFB n.º 1.524, de 08 de dezembro de 2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 83, de 10 de dezembro de 2014Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Resolução CC/FGTS nº 765, de 09/12/2014 Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
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Poder Executivo - Decreto n.º 8.373 de 11 de dezembro de 2014Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.