DOU 09/01/2012
Ato Declaratório nr 01, de 06 de Janeiro de 2012Ratifica os Convênios ICMS 118/11, 119/11, 120/11, 121/11, 123/11, 124/11, 125/11, 126/11, 127/11, 128/11, 129/11, 130/11, 131/11, 132/11, 133/11, 134/11, 135/11, 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11, 141/11, 142/11 de 16 de dezembro de 2011.
DOU 05/01/2012
Protocolo ICMS Nº 116, de 26 de Dezembro de 2011Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
DOU 05/01/2012
Protocolos ICMS Publicados no DOU de 05.01.2012Protocolos ICMS Publicados em 05.01.2012
DOU 04/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.231Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 04/01/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.232Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 04/01/2012
Portaria do Ministétio de Estado do Trabalho e Emprego - MTE Nº 7Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2011
DOU 04/01/2012
Solução de Consulta Nº 236Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 03/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2011.
DOU 02/01/2012
Ato Declaratório Executivo - RFB No 1Aprova a versão 5.0 do PGD PER/DCOMP.
DOU 02/01/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC No 99Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.370Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.371Dispõe sobre o Registro das Entidades Empresariais de Contabilidade
DOU 02/01/2012
Resolução CFC Nº 1.372Dispõe sobre o Registro Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade.
DOU 02/01/2012
Solução de Consulta No 318Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 30/12/2011
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT Nº 685Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
DOU 28/12/2011
ADE CODAC Nº 97Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.
DOU 28/12/2011
Instrução Normativa RFB Nº 1.229Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 28/12/2011
Portaria do Ministério do trabalho Emprego - MTE Nº 2.686Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria MTE nº 1.510 de 2009.
DOU 27/12/2011
ADE COTEC Nº 5Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
DOU 27/12/2011
Portaria do Ministério do Trabalho Emprego - MTE Nº 2.685Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação