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Solução de Consulta COSIT n.º 385, de 29 de dezembro de 2014Simples Nacional
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 7 de janeiro de 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2014.
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Solução de Consulta COSIT n.º 377, de 22 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
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Instrução Normativa RFB n.º 1.541, de 20 de janeiro de 2015Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Por
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Instrução Normativa RFB n.º 1.543, de 22 de janeiro de 2015Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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Instrução Normativa RFB n.º 1.542, de 22 de janeiro de 2015INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.542, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
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Lei n.º 13.097, de 19 de janeiro de 2015Altera normas tributárias federais.
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Instrução Normativa RFB n.º 1.544, de 26 de janeiro de 2015Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre o PIS/Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
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Decreto n.º 8.395 de 28 de janeiro de 2015Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviaç
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Portaria Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE n.º 3 de 26 de janeiro de 2015Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
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Portaria Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE n.º 4 de 26 de janeiro de 2015Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
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Solução de Consulta COSIT n.º 7, de 27 de janeiro de 2015 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
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Portaria PGFN / RFB n.º 202, de 02 de fevereiro de 2015Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro
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Instrução Normativa RFB n.º 1.545, de 03 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.
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Portaria Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão MP n.º 15 de 03 de fevereiro de 2015Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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Solução de Consulta COSIT n.º 9, de 30 de janeiro de 2015CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 3, de 03 de fevereiro de 2015GFIP - Preenchimento - código 736 - Simples Nacional.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 4, de 05 de fevereiro de 2015Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
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Solução de Consulta COSIT n.º 10, de 30 de janeiro de 2015CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB n.º 162 de 03 de fevereiro de 2015Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.
