Regra de Transição Para o Regime Geral (RGPS) – INSS
O TST publicou, por meio do Ato TST 247/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho
O início da votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia. A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.
Depois de muita polêmica, fisco anuncia adiamento de exigência da EFD-Reinf ip para o 3º grupo e migração do eSocial para a EFD-Reinf
Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.
A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional
Avanço da reforma da Previdência abre caminho para implementação da urgente pauta de aceleração do PIB
A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Pesquisa aponta que 77% dos entrevistados desejam melhorias nas regras de tributos. Entre as motivações estão tornar o pagamento de impostos mais justo, reduzir a desigualdade social e gerar mais empregos
Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B
As sociedades cooperativas deverão apurar o PIS de duas formas
O texto estabelece garantias para o livre mercado e prevê imunidade burocrática para startups
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento.
Convênio ICMS 133/2019
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020
A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico - DTe
Convênio ICMS 130/2019
Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania.