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#VaitereSocial

A Copa de 2014 já é considerada por muitos como a melhor de todos os tempos.

 A Copa de 2014 já é considerada por muitos como a melhor de todos os tempos. O tão temido caos na infraestrutura de transporte, as manifestações violentas e os crimes contra turistas não se concretizaram.

Mas, na prática, o sucesso desse evento esportivo não pode ser creditado aos belos estádios. Muito menos à eficiência do transporte público ou da polícia. O que realmente nos encanta são os jogos emocionantes, surpreendentes e de alto nível. O entusiasmo das torcidas e a hospitalidade do povo anfitrião são, de longe, os fatores mais relevantes para o sucesso da “Copa das Copas”.

Outro projeto, entretanto, promete mexer com o dia a dia de todos os brasileiros, sejam empregados ou empregadores. É o eSocial, programa do governo federal que pretende monitorar os eventos trabalhistas, tributários e previdenciários de todos os trabalhadores.

Contracheque e carteira de trabalho eletrônicos irão coibir fraudes e facilitar a fiscalização por parte de trabalhadores e autoridades. Empregados ou empregadores que tentem enganar o governo por meio de práticas ilícitas serão mais rapidamente identificados.

Não que novas leis sejam criadas, mas com o “Big Brother” trabalhista, a tendência é que o cumprimento das já existentes seja mais efetivo. Ou seja, acordos “informais” realizados entre patrões e empregados devem ser reduzidos significativamente.

Mas o eSocial, assim como a Copa, é marcado por muita polêmica e pelo jeitinho brasileiro de levar a vida.

Desde 2010 ele vem sendo planejado. Em meio a muita informalidade, dezenas de cronogramas foram divulgados pela Receita Federal, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. Muitos deles contraditórios entre si e curtos demais para a adequação da sociedade, em especial pequenas empresas e escritórios contábeis.

Finalmente o comitê gestor formalizou um prazo viável para que os empregadores se adaptem a essa nova realidade. Atos normativos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal agora estão em sintonia com as apresentações e comunicados públicos desses órgãos.

A documentação do projeto, essencial para que haja a adequação tecnológica, bem como a preparação de procedimentos, foi divulgada apenas em caráter provisório. A publicação do Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS) está prevista para os próximos meses.

Um ano após a conclusão e divulgação desse manual, as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões - serão obrigadas a transmitir os eventos do eSocial.

Sem formalização ainda, o cronograma para os empregadores domésticos é diferente. Segundo as apresentações da RFB, 4 meses após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, esse grupo será obrigado ao eSocial.

Já para as pequenas empresas, nada foi definido até aqui. A tendência é que elas entrem no projeto em janeiro de 2016.

Para “contribuir" com a construção do eSocial, em torno de 60 grandes corporações participam do chamado grupo piloto. Cercado de críticas e polêmicas, a maior parte dos profissionais envolvidos com o projeto não acredita que esse grupo represente os interesses das demais empresas.

O acesso a informações privilegiadas gera um enorme desconforto e a nítida sensação de que nem todos os componentes do grupo-piloto usam os dados obtidos de forma ética. O processo de escolha dessas empresas também é  um mistério. Nem a própria Receita Federal consegue explicar os critérios de seleção.

Uma das grandes justificativas das autoridades para o eSocial é a redução da burocracia. O comitê gestor já prometeu acabar com uma série de obrigações após a sua implantação definitiva. Anunciaram até a criação de um módulo simplificado, especialmente desenvolvido para as micro e pequenas empresas (MPEs).

Mas a substituição de obrigações antigas por uma nova não é exatamente uma eliminação de burocracia. A palavra mais adequada seria substituição.

Por outro lado, nessa bendita versão menos complexa não terá inteligência computacional capaz de consistir as milhões de regras embutidas nas leis, normas, convenções e acordos coletivos. Assim, o sistema não impedirá que um empregador digite informações contrárias às leis. Portanto, os que comemoram uma digitação mais simples deveriam reivindicar o mesmo para a legislação.

Cronograma confuso, documentação escassa, mistérios e críticas à parte, o eSocial vai ser implantado no Brasil, seja qual for o próximo presidente da República ou campeão da Copa. Sobre isso não há dúvidas. O motivo é fácil de entender. Haverá aumento da arrecadação tributária e previdenciária, bem como a redução de fraudes. O efeito se dará por conta de uma maior percepção de risco: quando temos a sensação de sermos vigiados, temos a tendência natural é cumprir as normas.

Enfim, vaiteresocial. Não por causa do primor no planejamento de sua infraestrutura. Nem porque somos bons processadores de grandes volumes de dados informatizados. Muito menos porque realizamos reformas que simplificam o empreendedorismo no Brasil e reduzam (de fato) a burocracia.

vaiteresocial porque o país precisa reduzir fraudes e aumentar a arrecadação previdenciária. Se o legado do eSocial será positivo, só o futuro vai dizer – assim como a Copa, aliás.