Montadoras de veículos terão redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de julho de 2016. De acordo com a Medida Provisória nº 540, contarão com a redução as empresas instaladas no Brasil que atendam a requisitos de agregação de conteúdo nacional, investimento, inovação tecnológica e produção local.
Apesar de ter sido publicada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, o valor da nova alíquota do imposto só será anunciado posteriormente, pelo governo, por meio de decreto.
Além disso, será estabelecido, também por decreto, o percentual de uso de peças importadas pelas montadoras de automóveis.
Poderão fazer parte da redução os tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
Medida
A MP 540 também estabelece um novo padrão de cobrança do IPI para os cigarros. Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, o modelo geral implica uma elevação da carga tributária sobre os cigarros, de 60% para 81%.
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