Otimize as oportunidades que giram em torno da inovação consciente
Através da Instrução Normativa 1888/2019, o fisco brasileiro instituiu uma nova obrigação acessória, ainda a ser devidamente especificada e regulamentada em termos de leiaute e campos específicos, visando o reporte das operações que envolvem operações com “criptomoedas”.
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014
Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
A medida provisória 876
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.
Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o cenário do dinheiro em todo o mundo, desde 2009, quando surgiu.
A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135.
Em uma negociação de cobrança é importante saber ajustar sua abordagem e argumentação, com flexibilidade, atenção e criatividade
Através do chamado Acordo de Madri, os titulares terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países
Nossas vidas podem ser definidas por determinados momentos de ambição
O real se descolou de outras moedas emergentes e ganhou força ante o dólar nesta segunda-feira, 8, dia em que a moeda americana subiu no mercado financeiro internacional ante divisas de países desenvolvidos e outros como África do Sul, Turquia, Índia e Colômbia.
IN RFB nº 1.782
A nova modalidade é compulsória, sem que a pessoa tenha de dar permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas
A Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de entrega dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil.