O artigo 28 do Código do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, vem sendo utilizado pela jurisprudência trabalhista para ampliar os casos de responsabilização dos sócios.
É nesse contexto que a responsabilidade civil da empresa abrange também a fase pré-contratual.
Portaria 1.092, de 2-7-2012, publicada no DO-RJ de 4-7-2012
Desse modo, é comum que muitos líderes ainda sintam a necessidade de um espaço físico para exercerem o poder.
O processo de venda de uma empresa é algo relevante para o empresário e sua família, razão pela qual torna-se imprescindível planejá-la
Aprendemos desde cedo a não desistir de nossos objetivos e convicções.
Em junho de 2012, os atrasos acima de 90 dias ficaram em 8% - do total das operações –. Já para dezembro deste ano, o percentual deve atingir a marca de 8,6%.
No subterrâneo, a obra de arte de engenharia se impôs, acima, na superfície da urbe, procurou-se deixar levíssima cicatriz do progresso.
Considerando a publicação da Circular CAIXA 582, de 27 de junho de 2012
O prazo anterior era 30/06/2012. Esse prazo foi prorrogado porque o aplicativo não entrou em produção.
A nova versão contempla os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, das pessoas jurídicas submetidas à tributação baseada no regime do Lucro Presumido.
Governo decide levar idade mínima para reformar Previdência
A legislação vigente não proíbe a acumulação de empregos, ou seja, a possibilidade de o empregado manter, simultaneamente, contratos de trabalho com empregadores diversos.
Na avaliação de especialistas em recuperação judicial e tributaristas, esse parcelamento deverá ter pouca adesão.
No processo de conhecimento, elas cobram pensão mensal da empresa, em virtude da morte do pai num acidente de trânsito.
Segundo a empresa, o empregado permaneceu em alojamento e tinha folgas mensais.
Na verdade, agindo assim, o patrão está transferindo o risco de seu empreendimento ao trabalhador, o que é considerado ilegal pela legislação trabalhista.
A Inspetora Geral de Arrecadação da SEFA, Suzane Gambetta Dobjenski, acrescentou que o prazo termina às 18 horas da próxima segunda-feira (9).
Portaria CAT nº 84 (DOE 30.06.2012)
A implantação de iniciativas dedicadas a receber denúncias de desvios de conduta está se tornando comum nos últimos dois ou três anos