A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totai
A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros.
O texto aprovado proíbe a concessão de descontos para quem optar por pagar em dinheiro em vez de cartão.
Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194/66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
O marido relatou que é casado, sob o regime de comunhão universal de bens, com uma das reclamadas. Segundo ele, o bem penhorado foi adquirido na constância do casamento.
O do crédito outorgado sofreu redução para 30% no ano de 2008.
Muitos empresários ou futuros empreendedores têm dúvidas sobre as diferenças entre essas modalidades jurídicas, que serão definidas por sua atividade, porte e número de sócios.
O limiar é um lugar onde algo e algo diferente se encontram. Trata-se de convergência: a combinação de ideias, produtos, serviços, estratégias.
A força econômica dos Países emergentes, o surpreendente aumento da classe média e consequente urbanização também impõem desafios enormes
Mesmo com a nova regra que reduz o rendimento das cadernetas, o poder de atração da poupança continua forte.
Nesta sociedade em plena migração da era industrial para a do conhecimento, estamos todos interconectados, somos causa e consequência de interações, agora em tempo real, digitalmente e de forma intangível
Portaria 206 MF/2012
O levantamento revelou também 54% dos empresários pretendem manter o número de profissionais na empresa este ano.
Medida deve se refletir no mercado de trabalho e acelerar as contratações no fim do ano
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.
Em 2009, a lei trabalhista foi modificada para estabelecer que a licença-maternidade passasse a ser integral quando da adoção de crianças de qualquer idade.
Avalistas do empréstimo, eles haviam assinado o contrato com o banco autorizando que seu imóvel fosse colocado como garantia hipotecária.
O artigo 28 do Código do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, vem sendo utilizado pela jurisprudência trabalhista para ampliar os casos de responsabilização dos sócios.