A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O mais aguardado pelo mercado é o da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de bancos e seguradoras.
O Convênio ICMS 88/2013 determinou que a FCI seja entregue a partir de o dia 1º de outubro de 2013 (anteriormente, o prazo estipulado era 01.08.2013).
A cláusula que instituiu o recolhimento da mensalidade foi invalidada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
O acordo foi realizado no valor de R$1.500,00 e nele o reclamante deu quitação por todo o período em que trabalhou na fazenda.
Cabe lembrar que essa obrigatoriedade também vale para os contribuintes da construção civil (a não ser os inscritos no Simples).
Empresas têm procurado habilidades específicas nos novos profissionais que muitas universidades não conseguem ensinar.
Nesse mesmo sermão, Padre Antônio também faz uma crítica à ineficácia da atuação dos pregadores naquele tempo, citando algumas causas dessa ineficácia:
A preocupação maior da autoridade monetária com uma nova disparada do dólar decorre dos efeitos desse movimento na inflação, que em 12 meses segue batendo no teto da meta, de 6,5%.
Segundo fontes, anúncio deve ser feito nesta quinta-feira; decisão valerá para 100 produtos
Esse relatório muitas vezes passa despercebido pelo contribuinte, mas deveria ser objeto de atenção.
Sendo assim, a 4ª quota do referido imposto, a ser paga até 31-7-2013, deverá ser acrescida de juros de 2,21%, a ser informado no campo 09 do Darf.
eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
Res. CFC 1.445/13 - Res. - Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.445 de 26.07.2013
Também foi vetada a prorrogação desse regime especial até dezembro de 2014, frustrando as expectativas dos empresários desse segmento da economia.
A extinção da multa sobre o saldo do FGTS deve frear as contratações
No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida.
Após pedir demissão, o ex-empregado começou a ter dificuldades em obter novo emprego.