O corte de impostos em vários setores para tentar estimular a economia poderá servir de justificativa para o governo abater cerca de R$ 20 bilhões da meta de economia fiscal deste ano.
Diante da frustração na arrecadação da União registrada até agora, fruto do menor crescimento, a equipe econômica avalia adotar neste ano a mesma estratégia embutida no Orçamento de 2013.
A equipe pretende descontar da meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida) despesas com desonerações e investimentos que contribuem para melhorar a competitividade da economia.
Com isso, busca-se uma fórmula aceitável, que cause o menor ruído possível para o que já vem sendo admitido informalmente nos bastidores da equipe econômica: está cada dia mais difícil alcançar a economia fixada em R$ 139,8 bilhões neste ano, o equivalente a 3,1% do PIB.
Nos 12 meses até agosto, o superavit primário acumulado foi de R$ 106,4 bilhões.
Oficialmente, o governo mantém o discurso de cumprimento da meta na expectativa de ver quanto será possível compensar da perda de receita registrada até agora.
Como reflexo da crise internacional, a economia cresceu menos do que o esperado, as empresas lucraram menos e a arrecadação até agosto registrava um rombo de R$ 34 bilhões em relação ao previsto no início do ano.
Nesse mesmo período, defendem os técnicos do governo, depois de conquistar um patamar baixo de juros e uma taxa de câmbio mais próxima de R$ 2, o foco da agenda econômica da gestão Dilma Rousseff passou a ser melhorar a competitividade.
E a estratégia vem se traduzindo principalmente em cortar impostos, o que reduz ainda mais a arrecadação.
Neste ano, o impacto das desonerações na receita da União será de R$ 43,4 bilhões -mas nem tudo deve ser abatido da meta fiscal.
No argumento dos técnicos do governo, a estratégia se justifica já que, das 11 medidas anunciadas, somente duas -redução do IPI para linha branca, automóveis e outros segmentos e do IOF nas operações de crédito para pessoa física- podem ser consideradas como temporárias. As demais são permanentes e ajudam a reduzir o custo de produção no Brasil.
Com isso, defendem como aceitável que "num cenário extremo" parte dessa perda de arrecadação seja abatida e o superavit caia.
Nesse caso, a economia menor não seria interpretada como um relaxamento fiscal.
Mas isso pressupõe que os gastos ficarão controlados e a redução da meta não será fruto de "novas despesas".
A decisão ainda não está fechada. Será preciso aguardar a evolução da arrecadação. Acredita-se numa retomada da atividade econômica neste último trimestre do ano. mas o impacto na receita é incerto.
O importante na equação da equipe econômica é garantir a tendência de queda da dívida pública.
O próprio Banco Central sinalizou, no último relatório trimestral de inflação, que é possível ter um superavit primário menor e manter a trajetória de redução da dívida. Surpreendentemente, diretores do BC, tradicionalmente favoráveis a cumprimento integral da meta, começaram a mudar o discurso.
E EU COM ISSO?
Cumprimento de metas ajuda a controlar inflação
O cumprimento das metas fiscais é um dos instrumentos que o governo possui para ajudar a controlar a inflação do país e abrir espaço para a queda dos juros.
Quanto mais o governo economiza por meio da geração de superavit primário, menor a demanda e o estímulo para reajustes de preços.
Além disso, o governo reduz o seu endividamento, o que melhora a percepção do país perante investidores, sobretudo, os estrangeiros.
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