Postado Dec 3rd 2012, 09:31
Contribuinte deve receber intimação pessoal O mecanismo, adotado em 2010 pela Previdência Social, pode elevar ou reduzir a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
Postado Dec 3rd 2012, 09:29
TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração Inconformado com decisão da Quarta Turma do TST, que considerou devida a integração da parcela
Postado Dec 3rd 2012, 09:28
Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego A decisão de 1º Grau, que reconheceu a fraude e declarou o vínculo de emprego entre as partes, foi mantida.
Postado Dec 3rd 2012, 09:26
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Postado Nov 30th 2012, 09:36
RFB prorroga prazo de entrega do Dacon Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012
Postado Nov 30th 2012, 09:35
Trabalhadores recebem hoje o 13º salário. Conheça seus direitos O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária
Postado Nov 30th 2012, 09:32
Microempreendedor individual já pode fazer alteração cadastral pelo site Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos
Postado Nov 30th 2012, 09:31
Setor de leasing vence disputa do ISS O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
Postado Nov 30th 2012, 09:30
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado Tabela favorece novas aposentadorias
Postado Nov 30th 2012, 09:28
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
Postado Nov 30th 2012, 09:26
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
Postado Nov 30th 2012, 09:25
Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
Postado Nov 30th 2012, 09:23
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
Postado Nov 29th 2012, 09:38
Empresas têm até amanhã para pagar parcela antecipada do 13º salário Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro
Postado Nov 29th 2012, 09:35
Conselho analisará propostas de súmulas As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.
Postado Nov 29th 2012, 09:34
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para aumento de pena.
Postado Nov 29th 2012, 09:33
Benefícios previdenciários: INSS altera dispositivos da IN 45/2010 que disciplina a concessão de benefícios Instrução Normativa 61
Postado Nov 29th 2012, 09:32
Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista.
Postado Nov 29th 2012, 09:30
TST extingue ação e diz que parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente Como o condomínio recolheu valor abaixo do devido, a petição inicial não poderia ser deferida.
Postado Nov 29th 2012, 09:28
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens A empresa, por sua vez, limitou-se a negar o pedido do empregado, com fundamento no antigo entendimento da Súmula 428.