DOU 26/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 26/04/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 25/04/2013
CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Nº 260 DE 17.04.2013 - D.O.U: 25.04.2013Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
DOU 25/04/2013
DECRETO No 7.990, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 25.04.2013Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importa
DOU 25/04/2013
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 570 de 24.04.2013 - D.O.U.: 25.04.2013Altera a Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, que aprova o modelo de certidão de registro sindical.
DOU 25/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 25.04.2013Declara revogados os Pareceres Normativos que menciona.
DOU 24/04/2013
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.441 de 22.04.2013 - D.O.U.: 24.04.2013Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CFC nº 1.406/12, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs.
DOU 24/04/2013
RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO CNIg Nº 100 DE 23.04.2013 - D.O.U: 24.04.2013Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo
DOU 24/04/2013
RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO CNIg Nº 101 DE 23.04.2013 - D.O.U: 24.04.2013Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
DOU 19/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.348, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 19.04.2013Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
DOU 19/04/2013
Portaria do MTE Nº 555, de 18 de Abril de 2013Aprova a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
DOU 18/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 18.04.2013Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
DOU 18/04/2013
DECRETO Nº 7.988, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 18.04.2013Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD
DOU 17/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.04.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente n
DOU 16/04/2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 16.04.2013Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, com base em tratamento de reciprocidade, sobre lucros de operação de aeronaves no tráfego interna
DOU 16/04/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 16.04.2013NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA. MODALIDADE PREÇO PRÉ- FIXADO. MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. IRPJ.
DOU 15/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 15.04.2013Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.
DOU 15/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 45, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 15.04.2013Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 14/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.346, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.04.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decor
DOU 12/04/2013
AJUSTE SINIEF 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013Revoga o Ajuste SINIEF 02/89, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT, modelo 24.