Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação.
A revisão dos CPC 36 contempla as alterações feitas pelo IASB após a edição desse documento.
A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido.
A decisão, de repercussão geral, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
A portaria só trata da possibilidade de parcelamento da contribuição social.
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa .
A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.
Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
A globalização atingiu a Contabilidade com a Lei 11.638/2007.
Portaria 568, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas.
A reclamada alegou que agiu em conformidade com a cláusula 8a do ACT 04/05, 07/08 e 08/09; e 9a, do ACT 05/06 e 06/07.
O Simples unifica oito tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).