O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012
Ministério encerrou a expectativa de alguns setores de adiamento da obrigatoriedade e confirmou a vigência
Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano.
Esse tipo de penhora está atingindo várias empresas e dificulta o processo de recuperação.
O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009
Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a faixa de rendimentos isenta do IR passou de de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011