No tocante ao aspecto tributário, são inúmeras as situações que geram efeitos futuros e que devem ser reconhecidas tempestivamente nas Demonstrações Financeiras
De início, a Lei 12.832/2013 altera o funcionamento de comissões internas, prevendo a necessidade de paridade de composição, além do representante sindical.
Esse foi o cenário apresentado pelo trabalhador ao postular na Justiça do Trabalho indenização referente ao período em que ficou à disposição da reclamada, sem ter sido contratado
Decisão do pagamento “in intinere” está sendo discutida pelo TST em relação a locais onde não há transporte público
Uma empregada apelidada de "pequena notável" pela chefe
Medida que, na prática, as impede de funcionar.
Esta lei é aplicada a todas as sociedades sujeitas a registro na Junta Comercial, de qualquer área de atuação.
Na hipótese de pagamento de mais de 1 (uma) parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado
Prazo se encerra em uma semana
Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013
O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.
A lei foi publicada na sexta-feira.
Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.
As regras são previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, artigo 155 do Código de Processo Civil e artigo 93, inciso IX, também da Constituição.
Mas além de um direito, a nomeação de bens à penhora é também um ônus processual, isto é, um encargo do devedor.
Sabe-se que, em média, 33% do faturamento das empresas é destinado para pagamento de impostos.
De acordo com a legislação fiscal, nem todos os resultados não operacionais deverão ser computados na determinação do lucro real.
O especialista aponta que além da falta de transparência, falta fiscalização por parte dos tribunais de contas e do próprio Ministério Público.
O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milhões. Cabe recurso das decisões.
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo.