Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.
Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013
Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"
Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil
Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00
O resultado disso foi que ele ficou totalmente incapacitado para exercer suas funções, pelo resto de sua vida.
A empregadora negou tenha cometido ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar o autor.
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) se encerra no próximo dia 28
A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped
As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação
Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7%
Nova lei da PLR estabelece ainda que acordos firmados entre empresas e sindicatos
Com 100 mil novos usuários por semana no Brasil, o LinkedIn já conta com 12 milhões de profissionais cadastrados
Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva