O relator do processo no TST,considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.
Atento a essa realidade, o legislador pátrio tratou já de promover alterações providenciais no texto celetista, mais precisamente no artigo 6º
Contribuinte deve ficar de olho no custo de aquisição do carro, é importante que o valor não mude com o passar do tempo
Quem ainda não declarou o imposto de renda pode reverter parte do valor devido ao fundo municipal das crianças
De 1996 até janeiro de 2013, o limite foi ajustado em 90,08%.
Fazenda tenta acabar com a disputa jurídica negociando uma lei para controlar a remessa de lucros, mas não mexerá nas autuações antigas
A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.
A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.
A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.
Na reclamação trabalhista, a camareira disse que atuou também como garçonete no salão de eventos e limpava 12 banheiros públicos no local.
Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.
Ele também lembra que os prejuízos de outros meses podem ser descontados para que você pague menos imposto de renda em um mês adiante.
Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.
O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.
Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal
Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.
Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.
Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT.
É o que dispõe o item III da Súmula nº 244 do TST.