Em um movimento progressista, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer o salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos, incluindo membros da etnia indígena Macuxi. A decisão, embasada pela portaria 1.132 e motivada por uma determinação judicial, reflete o reconhecimento do tempo de contribuição de segurados obrigatórios, independente da idade, ampliando significativamente a cobertura desse benefício.
Um Olhar Além da Idade
Historicamente, o acesso ao salário-maternidade exigia uma carência mínima de dez meses de contribuições à Previdência. No entanto, a nova regulamentação busca acolher uma parcela vulnerável da população que inicia sua jornada de trabalho precocemente, sobretudo em áreas rurais, concedendo a elas o suporte necessário durante o período da maternidade.
Regras Adaptadas para Jovens Trabalhadoras
O benefício, que se estende por até 120 dias, é acessível sem a exigência de carência para empregados sob o regime da CLT. Já para contribuintes individuais, facultativos ou especiais, aplica-se a regra da carência. Adolescentes menores de 16 anos devem comprovar a condição de seguradas obrigatórias ou evidenciar exercício de atividade rural para obter o benefício.
Proteção, Não Incentivo
Especialistas na área previdenciária enfatizam que a medida não deve ser interpretada como um incentivo à gravidez precoce, mas sim como um reconhecimento da realidade trabalhista rural, onde jovens frequentemente se tornam mães. O foco é assegurar o amparo necessário, sem negligenciar o contexto de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência.
Condições de Acesso e Aplicação da Medida
As regras detalhadas visam garantir que o benefício atenda a todas as jovens em situação elegível, inclusive em casos de trabalho infantil e situações análogas à escravidão, onde a Justiça já se manifestou favoravelmente à concessão do salário-maternidade sem penalizar a menor por sua condição.
Um Passo Rumo à Inclusão Social
Essa decisão do INSS é vista como um avanço importante para a inclusão e o reconhecimento social de jovens mães e famílias indígenas, garantindo-lhes não apenas o suporte durante a maternidade, mas também assegurando outros benefícios futuros como a aposentadoria. Destaca-se a importância de um sistema previdenciário que seja sensível às diversas realidades sociais e econômicas do país.
Orientações para Solicitação
Os interessados devem utilizar o portal ou aplicativo Meu INSS para realizar a solicitação, ou contatar a Central 135 para agendar o atendimento e apresentar a documentação comprobatória. A medida reflete um compromisso do INSS com a justiça social, visando a proteção integral de suas seguradas mais jovens.
Solicitar Salário-Maternidade Urbano
Para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Pedir o benefício
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão“Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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