No próximo dia 20 de novembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vai comemorar o seu 48º Aniversário. São quase cinco décadas de uma trajetória institucional marcada por grandes feitos em favor da sociedade, seja pelo dinamismo da gestão e arrojo das soluções corporativas, seja por seu protagonismo no cenário da Administração Pública nacional, mas, especialmente, graças ao preparo e à dedicação do seu corpo funcional.
Os Resultados Institucionais
A Receita Federal tem perseguido incansavelmente as diretrizes da simplificação tributária e da melhoria do ambiente de negócios no País, além de demonstrar grande eficiência e evolução no combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.
As ações de Inteligência Fiscal da RFB resultaram, em 2015, na realização de 29 operações de impacto, contabilizadas apenas aquelas com expressiva exposição na mídia, deflagradas pela Instituição quase sempre em parceria com outros órgãos públicos, principalmente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. Em tais operações, foram cumpridos 639 mandados de busca e apreensão e realizadas 167 prisões temporárias ou preventivas.
No ano de 2015, a partir de critérios objetivos e impessoais para seleção de contribuintes, a Fiscalização da Receita Federal constituiu créditos tributários que totalizaram R$ 125 bilhões. No período compreendido entre 2011 e 2015, houve uma evolução nominal do total de créditos tributários lançados de 14,5 %.
Na área de importação e exportação, a Fiscalização também alcançou bons resultados. No ano passado, foram encerradas 3.222 ações fiscais, sendo 889 auditorias posteriores ao despacho, 773 auditorias no curso do despacho e 1.560 diligências fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 2,3 bilhões.
A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos aduaneiros alcançou R$ 1,889 bilhão no ano de 2015, resultado 4,86% maior que o verificado em 2014, quando foi apreendido R$ 1,801 bilhão. O valor é inferior apenas ao registrado em 2012, ano em que foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 2,025 bilhões.
Simplificação tributária
Várias iniciativas de simplificação, tais como o e-CAC, o autoatendimento orientado, o sistema público de escrituração digital (SPED), a Redesim e o Programa Portal Único do Comércio Exterior, têm facilitado o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Atualmente, mais de 75% dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela internet.
Os números mostram também que a Receita Federal vem oferecendo maior fluidez ao comércio exterior. Na importação, cerca de 85% das declarações foram desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade foi ainda maior – mais de 95% das declarações foram desembaraçadas em menos de quatro horas.
O reconhecimento facial biométrico, implantado em julho deste ano, representa um progresso histórico tanto no combate ao contrabando e descaminho como na agilidade na liberação dos passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identificação.
O atendimento e a orientação ao contribuinte também tiveram ações de grande impacto, tais como os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, o CPF na certidão de nascimento e a TV Receita Ensina. Nos últimos seis anos, o tempo médio de espera no atendimento presencial foi reduzido à metade. Em 2009, o tempo que um contribuinte esperava no atendimento era de 21 minutos. Atualmente, o tempo de espera é de 10 minutos. Isso significa uma redução média de 10 minutos em cada um dos mais de 17 milhões de atendimentos presenciais realizados pela Receita Federal.
Em 2011, o e-Processo já estava implantado em todas as unidades. Em junho de 2012, lançou aplicativo para smartphones e tablets.
Com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foram arrecadados 46,9 bilhões de reais em tributo e multa. A repatriação de recursos foi potencializada pela Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, que permite a troca de informações do Brasil com mais de cem países. A Receita Federal orientou os contribuintes durante todo o período de adesão ao regime – terminado em 31 de outubro deste ano.
A Receita Federal tem também recebido prêmios que reforçam ainda mais seu prestígio. Somente neste mês, a Instituição venceu a premiação “100 + Inovadoras no uso de TI” e o “Prêmio Security Leaders”.
História
A Secretaria da Receita Federal foi instituída por meio do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, criada em 1934, era dividido em 3 departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento tinha seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais. Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas.
O novo órgão passou a ter uma coordenação para cada um dos sistemas - arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão.
Em setembro de 1996, a Receita Federal lançou seu sítio na internet. Em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC. Em 2006 foi criado o primeiro processo digital. Em 2007, com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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